Ato é considerado crime federal. Coligação adversária formulou denúncia que foi recebida pelo juiz eleitoral da cidade
A coligação ‘João Dourado Cada Vez Melhor’, cuja chapa está encabeçada pelo atual prefeito da cidade, Rui Dourado (PMDB), foi denunciada pelo uso indevido de meio de comunicação. Foi detectado que a frequência 104,9 FM, de uma rádio pirata da cidade, estava sendo utilizada para veicular jingles de campanha, além de transmitir comícios. A coligação divulgou, inclusive, imagens em uma rede social, estimulando internautas a sintonizarem a frequência para acompanhar os eventos.
Munida de provas como gravações, a coligação adversária, ‘Juntos Para Ficar Melhor’, do candidato João Cardoso (PSB), formulou denúncia junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral também foi ajuizada contra Rui Dourado e o seu candidato a vice, Juninho. “Em caso de resultado favorável à ação, as penas previstas para os candidatos são imposição de multa, cassação de registro de candidatura, bem como declaração de inelegibilidade por oito anos”, informou um dos advogados da coligação do PSB, Vinícius Dourado. O juiz eleitoral de João Dourado, Marcon Roubert da Silva, já recebeu a ação e indicou a possibilidade de prisão em flagrante, caso o crime volte a ser cometido.
Além de constituir propaganda eleitoral irregular, a iniciativa da coligação do PMDB configura-se em uso abusivo dos meios de comunicação, e crime federal, previsto no artigo 183, da Lei 9.472/97.
foto ilustrativa
fonte: (Irecê Repórter)
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