Dois prefeitos e um ex-prefeito de cidades baianas são denunciados em ações de improbidade administrativa ajuizadas no fim do mês de abril pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, do Ministério Público Federal da cidade de Feira de Santana. Juntos, os gestores são acusados de usar irregularmente parte dos R$ 15,6 milhões da verba total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os anos de 2008 e 2009.
O procurador pede à Justiça que os acusados devolvam soma estimada de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos e tenham seus direitos políticos suspensos. Além disso, está previsto que eles sejam proibidos de contratar o poder público e receber benefícios e incentivos também de fonte pública.
Os denunciados nas ações são José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, da cidade do Candeal; Agnaldo Oliveira Lopes, de América Dourada; o município e o ex-prefeito de Castro Alves, Augusto Pontes de Carvalho.
Segundo o MPF, o R$ 1,1 milhão, do total de R$ 15,6 milhões repassados às cidades, não foi usado no setor de Educação e serviu para custear, por exemplo, bandas musicais para apresentação em festas juninas ou para garantir o material de divulgação dos festejos.
O MPF exemplifica que, na cidade de Candeal, dos R$ 2,3 milhões do Fundeb, R$ 637 mil foram usados para pagar diárias, hospedagem, transporte e refeições de viagens oficiais, entre outros gastos incompatíveis ao fundo. Na cidade de América Dourada, foram destinados R$ 5,9 milhões ao fundo e, do total, R$ 165 mil foram aplicados em aquisição de mercadorias para conservação do Clube Municipal de Cultura, locação de palco, além de som, show pirotécnico e contratação de bandas para revéillon e festas juninas.
Segundo o MPF, tais atitudes comuns aos dois atuais gestores e ao ex-prefeito ocorrem “em total desrespeito à legislação” e trazem “prejuízos financeiros aos docentes”. No caso de Candeal e Castro Alves, menos de 60% foram destinados à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica – 54,23% e 55,86%, respectivamente.
O órgão apona que, de acordo com o artigo 22, da Lei n°11.494/2007, 60% dos recursos do Fundeb devem ser repassados à remuneração de profissionais do magistério da educação básica em exercício na rede pública. O procurador enfatiza, em suas ações, que os recursos do Fundeb são para uso exclusivo na educação.
O G1 entrou em contato com a prefeitura de Candeal, mas o prefeito não foi encontrado para comentar o assunto. Entretanto, o advogado do gestor, Raul Carvalho, informou que o prefeito José Rufino Ribeiro não havia sido notificado pelo órgão. Segundo ele, quando a defesa tomar conhecimento do caso irá contestar a ação do MPF.
Já o prefeito de América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes, afirma não acreditar na denúncia. Ele disse que foi fiscalizado duas vezes pela Controladoria Geral da União em 2011 e nenhuma irregularidade foi apontada nos recursos do Fundeb. “Não acredito em hipótese alguma que os funcionários da contabilidade tenham feito uma coisa dessa. Pode ser que tenha uma falha, mas ainda assim não acredito”.
Na prefeitura de Castro Alves, ninguém foi encontrado para comentar o assunto na tarde desta segunda-feira (7), pois o expediente se encerra às 13h, informou um segurança da prefeitura.
(G1)
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