No início do mês de maio, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ações contra três prefeitos baianos por terem utilizado, em 2008, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em festas juninas.
Agnaldo Lopes, gestor da cidade de América Dourada, no centro-norte baiano, foi um dos alvos da Procuradoria da República. Em contato com o site Bahia Notícias, ele alegou que tais recursos são administrados por uma secretaria que engloba outros setores, no caso, a Secretaria Estadual de Educação.
O alcaíde também afirmou ter documentos que comprovam o uso regular do dinheiro destinado à educação, e diz ainda não ter sido comunicado oficialmente da ação movida pelo MPF.
De acordo com a legislação, se comprovada a irregularidade no uso da verba, os prefeitos "ficam sujeitos ao ressarcimento aos cofres públicos dos danos causados ao erário, à suspensão dos direitos políticos; ao pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais". (Bahia Notícias)
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