05/07/2012
Fim do voto secreto para cassação de mandato é aprovado no Senado
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC do Voto Aberto. Ela prevê o fim do voto secreto nas votações de processos de cassação de parlamentares. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria será agora encaminhada à apreciação da Câmara. Na votação, em dois turnos, houve 56 senadores a favor e um contrário na primeira etapa. Já na votação em segundo turno foram 55 votos favoráveis e um contra. Na próxima semana, o plenário da Casa deverá decidir sobre o processo de perda do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), mas não valerá para o julgamento do senador goiano. A PEC prevê apenas voto aberto nos casos de processo de cassação, e permanece secreta as votações para aprovar autoridades como ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
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