Em comunicado a imprensa, a instituição financeira reafirmou a versão prestada ao MP, de que a empresa havia pedido a liberação da campanha, mas a CEF não autorizou. A bandeira, porém disse que a empresa apresentou defesa e “prestou os esclarecimentos necessários e sanou as pendências documentais que faltavam. Sendo assim, o sorteio da promoção da Real Calçados estar regularizado e autorizado pela Caixa Econômica Federal”.
Ação Civil Pública tinha sido ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a loja de calçados e confecções, por meio de uma concessão de tutela antecipada, a campanha promocional em que a empresa sorteia para os consumidores um veículo Camaro.
Confira a nota na íntegra:
A Caixa Econômica Federal informa que a empresa Real Calçados protocolou pedido de autorização para realização sorteio, mas antes da autorização ser concedida a empresa iniciou a promoção do sorteio, segundo denuncia de terceiros. A Caixa seguindo a legislação, nos termos da lei nº 5.768, de 20/12/1971 e do Decreto nº 70.91 de 09/08/1972, abriu processo administrativo PAF nº 0217/2013, para apuração dos fatos. O referido processo já foi finalizado e arquivado, a empresa Real Calçados apresentou sua defesa, prestou os esclarecimentos necessários e sanou as pendências documentais que faltavam. Sendo assim, o sorteio da promoção da Real Calçados estar regularizado e autorizado pela Caixa Econômica Federal.
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