Novos municípios ampliam distorção em rateio de verbas

A possível criação de novos municípios no país, regulamentada pela Câmara dos Deputados no começo deste mês, terá como efeito colateral uma maior distorção na distribuição de verbas federais para as prefeituras. Com mais cidades, as atuais perderão peso no rateio dos recursos e sustentarão indiretamente a montagem de novas máquinas administrativas. As regras do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal canal de repasses federais para as prefeituras, incentivam indiretamente o separatismo. Quando uma cidade se divide, as duas resultantes sempre recebem, somadas, mais recursos do fundo do que a prefeitura original. Uma área com 15 mil habitantes e que hoje comporta uma única prefeitura poderá até dobrar o recebimento de repasses federais ao se dividir em duas. As regras aprovadas pela Câmara, e que ainda precisam passar por votação no Senado, exige uma quantidade mínima de moradores nas futuras cidades, que vai de 6.008 nas regiões Norte e Centro-Oeste a 12.016 no Sudeste.

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