PORTO SEGURO – O promotor de Justiça, Dioneles Santana, representante do Ministério Público em Porto Seguro, acaba de entrar com uma ação pública na justiça contra o prefeito Gilberto Abade e 16 escritórios de advocacia por indícios de corrupção e enriquecimento ilícito.
O MP descobriu que o gestor contratou, sem licitação, 16 escritórios de consultoria jurídica, nos anos de 2009 e 2010, pelo valor exorbitante de R$ 1.971.405,00. Todos os advogados contratados atuam em Salvador, Eunápolis, Itabuna, Santo Amaro e até Recife, capital pernambucana, nenhum deles, portanto, tem escritório em Porto Seguro e muito menos inscrição na sessão local da OAB.
fonte: bahiadiadia.com.br
O promotor explicou na denúncia que os contratos tinham que ter licitação, pois os serviços contratados pelo município poderiam ser executados por qualquer profissional de direito. “Os objetos dos contratos [consultorias previdenciárias e tributárias] não exigem para sua execução que sejam contratados advogados especialistas, tratando-se de questões do cotidiano, rotineira na administração pública, havendo uma infinidade de advogados militantes na área em Porto Seguro”, escreveu Santana.
O MP chegou a tentar a sanar as irregularidades, recomendando ao gestor, no dia 7 de abril de 2011, “no sentido de que fossem extintos os vínculos contratuais firmados. Porém, dolorosamente se furtou [o prefeito] a cumprir a recomendação argumentando que as contratações “estão acobertadas pelo manto da lei”.
No processo, o promotor de justiça pediu a condenação do prefeito Abade e dos envolvidos, além da anulação de todos os contratos e a restituição do dinheiro aos cofres públicos.
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