O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) entrou na tarde desta quinta-feira (27) com uma ação civil pública que pede a anulação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o Brasil, ou então solicitando a anulação de 14 questões iguais às do exame divulgadas em material do colégio Christus, de Fortaleza, dias antes da prova realizada no último fim de semana. Na ação, o procurador federal no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu ainda a suspensão da medida do Ministério da Educação (MEC) que anula o Enem para 639 alunos do colégio Christus. A ação civil pública foi protocolada no fim desta tarde na Justiça Federal no Ceará.
“Esses 639 competem igualmente com candidatos de todo o país, independente da base territorial. Essas seriam as formas de manter a isonomia entre todos os alunos do Brasil”, diz o procurador.
Para Oscar Costa Filho, “querem resolver de forma local um problema nacional”. “Essa decisão [de anular as provas dos estudantes do Chritus] não podia ser pior. É uma decisão que reconhece a quebra de isonomia e aumenta ainda mais a gravidade da isonomia”, avalia o procurador.
Segundo Oscar Costa Filho, o “vício” está na prova do Enem, e não nos alunos da escola de Fortaleza. “Há alunos da escola que não tiveram acesso ao material. E também alunos de outras escolas que compartilharam das questões iguais às do Enem.”
Ainda conforme o procurador, o diretor da escola Christus teria informado que alunos de cursinho da escola também tiveram acesso ao material com as questões do Enem. Costa Filho diz também que a escola não tem controle de quantos e quais alunos dos cursinhos fizeram uso das cartilhas com questões semelhantes às do Exame Nacional do Ensino Médio.
Investigações
O MEC confirmou nesta quinta-feira (27) que as questões do Enem que vazaram estavam no pré-teste aplicado no Colégio Christus, em Fortaleza, em outubro de 2010. A escola participou das avaliações. Para o pré-teste, os colégios são isolados e não pode haver vazamento dos dados na prova. Após a execução do pré-teste, os documentos são avaliados e em seguida incinerados.
De acordo com nota publicada no site do MEC, a conclusão foi de que as questões de matemática e ciências da natureza e ciências humanas e linguagens de dois dos 32 cadernos de questões do pré-testes foram copiadas, das quais 14 constavam da prova do Enem 2011.
Ainda, de acordo com o texto, todos os cadernos foram devolvidos, devidamente conferidos, e depois incinerados. Não houve, portanto, extravio do material.
Para especialista, Enem deveria ser cancelado
A condição de igualdade entre todos os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será ferida se somente os alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, fizerem a prova novamente. A constatação é do professor e doutor em direito administrativo, Alexandre Mazza. Para o especialista, o exame tem de ser anulado em todo o país. “Se o Enem vai criar uma base classificatória única, a prova tem de ser a mesma para todos. Com certeza uma vai ser mais fácil que a outra. Não há como fazer um resultado só com provas diferentes. É inaceitável”, afirma o advogado.
A justificativa do Ministério da Educação de que a teoria de resposta ao item (TRI) garante provas com o mesmo grau de dificuldade não tem embasamento jurídico, de acordo com Mazza. “Os alunos têm de fazer a mesma prova, não provas diferentes com o mesmo grau de dificuldade.”
Para o exame ser anulado em todo o país há dois caminhos. Por meio de uma decisão do MEC, que descartou a possibilidade, ou por uma decisão judicial. Neste último caso, só seria possível se houvesse uma provocação do Ministério Público ou de algum candidato que tenha se sentido prejudicado e o juiz decidisse pelo cancelamento. “Mas como é uma decisão de grande repercussão que envolve uma logística muito grande, só um juiz muito corajoso a tomaria", afirma Mazza.
O advogado lembra que caso a prova seja reaplicada somentes aos alunos do Christus, no Ceará, a situação abrirá brechas legais para que outros alunos ingressem com ações. Segundo ele, se um estudante que fez as provas nos dias 22 e 23 de outubro tiver pontuação inferior a um aluno do Chrstus que ganhou o direito de refazer o exame, por exemplo, poderá reclamar na Justiça. O direito também vale para um aluno do Christus que, por acaso, tenha tido desempenho melhor na primeira edição do Enem do que na segunda.
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