Aluguel de 50 tablets da Ufba, por seis meses, custou R$ 300 mil a Bacelar, diz promotora

As irregularidades em parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba) são mais que claras no entendimento do Ministério Público Estadual. Uma auditoria do MPE encontrou “inúmeras irregularidades” no acordo com a FEA, uma “instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos”, conforme conta no site da instituição. Em entrevista ao Bahia Notícias, a promotora de Justiça Rita Tourinho revelou os problemas detectados em um dos contratos, também considerado ilegal pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O convênio firmado em 2012 e suspenso após ficar um mês em vigor – por recomendação do MPE – tinha discrepâncias como aluguel de tablets com preço até seis vezes maiores que o mercado. A Smed pretendia alugar da FEA cerca de 50 aparelhos – que custam entre RS 1 mil e R$ 2 mil – por R$ 1 mil mensais, durante seis meses, o que totaliza aproximadamente R$ 300 mil. Este é um dos valores que sequer constavam no contrato inicial, que, segundo o MP, não tinha o custo unitário dos serviços especificados. Ao pedir para a Ufba a planilha de custos, a promotora se deparou com valores abusivos.

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O pacto também previa o aluguel de carros para transporte de merenda escolar, segundo o próprio secretário João Carlos Bacelar (PTN), que assinou a parceria. Porém, Rita Tourinho assegura que os veículos não eram utilizados em prol dos alunos. “Os carros eram usados dentro da sede da secretaria. Entrei em contato com as concessionárias, que confirmaram o uso dos veículos por integrantes das secretarias”, relatou. Em relação às terceirizações consideradas irregulares para cargos de motorista, auxiliar administrativo e técnicos – o que totaliza quase mil pessoas –, Bacelar confirmou que todos já saíram, mas ainda existe este tipo de contrato nas escolas. Os profissionais sem vínculo direto com a prefeitura exercem funções de merendeira, vigilante e auxiliar infantil, o que é permitido para postos sem carreira pública. O secretário alega que seria "impossível" ter servidores concursados em todos os cargos. “São cerca de oito em cada uma das 435 escolas da rede municipal, só em funções que podem exercer. Não vejo esses trabalhos como funções de carreira”, justificou o secretário. Um exemplo apontado pelo gestor está no posto de auxiliar infantil, que cuida de atividades como dar banho, alimentar e cuidar de crianças pequenas. “Como fazer concurso para quem trocar fradas melhor?”, brincou Bacelar. (Bahia Noticias)

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