21/03/2012
O Projeto de Lei, que cria um piso salarial de R$ 3,7 mil para os
assistentes sociais – o equivalente a oito salários mínimos – foi
aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público da Câmara Federal. O proposta, de
autoria da deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Conforme a matéria, o valor será reajustado no
mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pelo IBGE em julho de 2009,
inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta
lei. O texto aprovado foi um substitutivo da deputada Thelma de Oliveira
(PSDB-MT) que mantém a essência da proposta. A relatora rejeitou o PL 4022/08, do parlamentar Jorginho Maluly (DEM-SP), que fixa o salário
mínimo do assistente social em R$ 960. Ela considerou o valor muito
baixo. Esse projeto tramita em conjunto com o outro e encabeça a lista
por ser mais antigo. Fonte:www.bahianoticia.com.br
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