O Governo da Bahia iniciou, neste mês de março, ações de combate ao trabalho infanto-juvenil nos lixões do estado. As ações são desenvolvidas por Secretarias estaduais e entidades parceiras. Esta semana foram iniciados os levantamentos do número de crianças e adolescentes que trabalham em lixões do estado e das cidades que implantaram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Também foram levantados os centros urbanos onde estão sendo construídos aterros sanitários, e a identificação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. Os dados serão avaliados em uma reunião no próximo dia 29.
O segundo passo será o contato com os municípios para que as crianças sejam incluídas no Peti e, caso o município não esteja conveniado com o programa, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) providenciará o credenciamento. O Peti, programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho; serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos; acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Paralelamente, o Governo do Estado agilizará a execução dos projetos de aterros sanitários pelo PAC em 296 municípios. A Secretaria de Relações Institucionais (Serin) dá assessoria técnica às cooperativas de catadores. Com os aterros, que possuem uma administração, será possível evitar que as crianças retornem ao trabalho, permanecendo dois turnos dedicadas a atividades educacionais, enquanto estiverem incluídas no Peti.
Além da Sedes e do MDS, integram a parceria a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública (DP), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia (Fetipa). A articulação da mobilização é da Secretaria para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia (Serinter).
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