26/02/2013

Anvisa proíbe fabricação e comercialização de álcool líquido comercial

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, por meio
de resolução publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira
(25), a suspensão da fabricação, distribuição e comércio em todo o Brasil
de álcool líquido com graduação acima de 54º Gay Lussac. A medida se
estende a todas as empresas fabricantes e as associadas à Associação
Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea). Além de proibir a comercialização, a agência determina que as empresas
recolham o produto remanescente no mercado. Em 2002, a Anvisa
proibiu a fabricação e comercialização do produto por considerar que o
álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão,
mas, no mesmo ano, a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a
Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até 31 de janeiro de 2013 para a indústria se adequar à nova norma. Na ocasião, a Abraspea entrou
com recurso, que acabou por embargar a decisão.

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