15/09/2013

Contribuintes do Simples Nacional receberão alertas da Receita

A partir desta segunda-feira (16), contribuintes incluídos no Simples Nacional poderão receber alertas da Receita Federal quando acessarem o portal do sistema na internet, com informações sobre possíveis irregularidades. A estratégia faz parte do Programa Alerta Simples Nacional e permite a autorregularização, com a correção de erros e inconsistências, pelo próprio contribuinte. Na primeira fase, serão emitidos 29 mil alertas, que permanecerão no portal até o fim de outubro. A partir de dezembro, a Receita começa a fiscalização dos que não fizeram as correções. “É uma nova forma de relação da Receita com os contribuintes do Simples, que não têm uma consultoria como os grandes contribuintes", explicou à Agência Brasil o coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung Martins. Para detectar as irregularidades, a Receita cruzou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e da movimentação do cartão de crédito por meio da Declaração de Operação com Cartão de Crédito (Decred). A diferença detectada chega a R$ 5,98 bilhões e o crédito tributário a favor dos cofres públicos pode ficar em 10% deste valor.

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