Prefeitura rebate questionamentos do vereador Pascoal Martins

A Prefeitura de Irecê divulgou uma nota pública nesta segunda-feira (18), esclarecendo declarações feitas pelo vereador Pascoal Martins (PCdoB), representante da oposição na Câmara Municipal. Em relação ao decreto de situação de emergência nº 031/2013, que o vereador afirmou ter sido desnecessário, a prefeitura explica que, em 1º de janeiro de 2013, o município sofria um colapso no sistema de limpeza urbana com lixo acumulado em logradouros públicos, não havia merenda escolar em estoque, todos os 17 Postos de Saúde da Família estavam sem médicos e com estrutura física comprometida. Além disso, diversos servidores estavam com salários atrasados, as ruas e avenidas estavam esburacadas e sem iluminação e havia débito de quase R$ 1 milhão com contas de água, luz e telefone, o que provocou uma série de cortes no fornecimento em imóveis alugados pela Prefeitura. Na nota, a Prefeitura também fala sobre a coleta de lixo, afirma que durante todo o ano de 2012, o serviço foi feito de forma irregular, e, segundo diagnóstico da população, a situação piorou consideravelmente após o resultado da última eleição. Com o intuito de regular a coleta e evitar epidemias de doenças, a administração municipal convidou três empresas para executar os serviços de limpeza pública e destinação dos resíduos sólidos. Entre as convidadas, a JotaGê Engenharia e Limpeza Urbana, antiga prestadora de serviço, que apresentou a maior cotação.
Como é de praxe, foi contratada a empresa que fez a menor proposta, a Ecolurb. A iniciativa gerou economia de mais de 15% para o município no valor global do contrato. Sem contar que a Ecolurb, nova empresa contratada, atendeu às exigências quanto à realização de novos serviços de limpeza urbana e conservação pública e apresentou maquinário compatível com as atividades. Entre as novas atribuições, destaque para a poda de árvores, pintura de meio fio, roçagem, coleta de entulho e mutirões de limpeza urbana. Hoje, foi feita a regularização da coleta de lixo, que acontece todos os dias na sede em bairros alternados e diariamente no Centro e no Mercadão, além da coleta extra aos domingos e feriados. Nos povoados, a coleta era feita uma vez por semana com carro de tração animal (carroça).
Agora, o serviço é executado duas vezes por semana com caçambas e compactadores. É preciso ressaltar que a zona rural também tem sido contemplada com os mutirões de limpeza. Para efeito comparativo, os equipamentos da JotaGê limitavam-se apenas a uma roçadeira, caçamba, carroça e dois coletores em péssimo estado de conservação. A Ecolurb, por sua vez, possui três compactadores, quatro caçambas, dois caminhões, retroescavadeira, vassoura mecânica, quatro roçadeiras, quatro moto- podas, motocicleta e mais carro de apoio. Em 2012, apenas 30 funcionários faziam o serviço de limpeza pública em toda Irecê. Hoje, são mais de 100 servidores, que moram na cidade e que trabalham com fardamento completo, recebem salário digno e cesta básica. No que tange aos serviços de contabilidade, o parlamentar alega que houve contratação desnecessária de empresa de consultoria. Mas, em compensação, apenas este ano a atual gestão vai economizar quase R$ 110 mil com os serviços de assessoria contábil e gestão pública. Em 2012, a empresa Alcontas fechou dois contratos com as Secretarias de Educação e Saúde, cada um por R$ 203.490. Além disso, recebeu sem empenho mais R$ 18.912,00 e R$ 24.306,00 em duas operações irregulares. Portanto, no ano passado, o pacote de serviços custou R$ 668.778,00 aos cofres públicos de Irecê. Uma conta simples mostra que, apenas em relação aos serviços de contabilidade e gestão pública, a economia vai ser de quase R$ 450 mil nos próximos quatros anos. A administração destaca ainda que houve diminuição do número de funcionários do Setor de Contabilidade do município, o que provocou redução de mais de R$ 7 mil mensais com salários. O mesmo foi aplicado em toda estrutura funcional da máquina pública municipal. Em janeiro deste ano, o número de servidores em cargos comissionados despencou de 700 para 57. Por fim, em 2013 a Prefeitura de Irecê vai economizar mais de 50% em assessoria jurídica tomando como base o ano passado. Em 2012 foram gastos R$ 476.860,92 com diversos serviços de consultoria jurídica. Segue, abaixo, lista com valores pagos a escritórios e pessoais físicas durante o período: Boa Ventura Advocacia – R$ 86.909,92 Souza e Silveira Advogados Associados – R$ 89.652,00 Edvaldo Araújo Advogados Associados – R$ 120.000,00. JC Consultoria – R$ 17.600 Valdinei Lopes de Oliveira e Advogados – R$ 74.700 Michele Rodrigues Alves – R$ 22.000 Luciana de Paiva Dourado- R$ 38.000 Kátia Sacarlett – R$ 28.000 Seguindo a nova linha de austeridade, redução de custos e rigor fiscal, nos próximos quatro anos, a economia com assessoria jurídica vai ser de quase R$ 1 milhão.