Procuradoria Geral da União diz que exame da OAB é inconstitucional

A decisão final sobre a constitucionalidade do chamado exame da OAB que, segundo a PGE, fere o direito à liberdade de trabalho, caberá ao Supremo Tribunal Federal

BRASIL – O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral da República (PGR), conforme parecer do subprocurador Rodrigo Janot Monteiro de Barros, publicado esta semana no Diário Oficial da União.

A decisão da constitucionalidade do exame, no entanto, caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, que solicitou a opinião da PGR.

Para a procuradoria, o “exame da ordem”, tal como é feito atualmente, “atinge o núcleo essencial do direito à liberdade de trabalho, ofício ou profissão”. Já o presidente da OAB, Saul Quadros, diz que o exame é constitucional.

fonte:bahiadiadia.com.br

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