O município de Central (BA) foi assunto na Voz do Brasil em
Brasília. O programa produzido pelo governo federal, declarou
que a cidade está em débito com a Previdência. Denunciado
pelo Ministério Público Federal em 14 de fevereiro de 2012, o
prefeito do município baiano na microrregião, Leonandes
Santana da Silva, é acusado de sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária. Os
prejuízos causados aos cofres da União chegam a mais R$ 2
mmilhões.
Segundo a denúncia, o município de Central deixou de
declarar nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP's) as remunerações pagas aos empregados da prefeitura nos anos de 2006, 2007 e 2008.
Leonandes também teria deixado de declarar parte dos valores das contribuições para
riscos ambientais do trabalho (SAT/RAT) nos anos 2007 e 2008, o que configura crime
de sonegação.A Delegacia da Receita Federal do Brasil de Feira de Santana (BA),
responsável pela representação fiscal para fins penais também apurou que a prefeitura
deixou de repassar ao INSS as contribuições descontadas dos empregados municipais, entre os anos de 2006 e 2008, conduta que caracteriza apropriação indébita. Os crimes aconteceram no mandato anterior de Leonandes Santana, reeleito para o
quadriênio 2009/2012. De acordo com a Receita Federal, mesmo após a opção de
parcelamento, a dívida não foi sanada pela prefeitura. O Ministério Público Federal aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e a oportunidade de provar a procedência da acusação, o que
acarretará a condenação do gestor municipal. Se considerado culpado, o prefeito
Leonandes poderá ser condenado as penas previstas no Código Penal de reclusão, de
dois a cinco anos, e multa para cada um dos crimes.
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